Documento 02 — AIVA
Política de Privacidade
Esta Política descreve como o AIVA coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
1. Controlador dos dados & Encarregado (DPO)
Controlador: TEAM EAGLES LTDA. (Paz Marketing Digital), CNPJ 57.674.802/0001-02, sediada à Av. João Sacavém, 01 — Sala 301, Centro, Navegantes/SC, CEP 88.370-438.
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): em cumprimento ao Art. 41 da LGPD, o canal oficial de contato com o Encarregado de Dados do AIVA é o e-mail contato@projetoaiva.com (assunto: "DPO — LGPD").
2. Dados que coletamos
- Cadastrais: nome completo, e-mail, telefone (quando informado).
- Transacionais: dados de pagamento processados pelo gateway (não armazenamos números completos de cartão).
- Acesso & uso: endereço IP, identificador de dispositivo, navegador, páginas visitadas, data/hora de acesso.
- Comunicações: mensagens trocadas com nosso suporte.
3. Finalidades & base legal (Art. 7º, LGPD)
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Liberação e gestão do acesso à plataforma | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Processamento de pagamento | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Suporte ao cliente | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Envio de comunicações de marketing | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Cookies analíticos e melhoria do produto | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Prevenção a fraude e segurança | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Cumprimento de obrigações fiscais e legais | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
4. Compartilhamento com terceiros
O AIVA não comercializa dados pessoais. Compartilhamos informações estritamente necessárias com os seguintes operadores:
- Gateways de pagamento — Hubla e Kirvano, responsáveis pelo processamento das transações financeiras.
- Plataforma de e-mail — envio transacional e marketing autorizado.
- Hospedagem em nuvem — armazenamento e disponibilização do produto.
- Ferramentas de analytics — métricas agregadas de uso.
- Autoridades públicas — quando exigido por ordem judicial ou obrigação legal.
Transferência internacional: alguns operadores podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, adotamos cláusulas contratuais e garantias adequadas conforme Art. 33 da LGPD.
5. Tempo de retenção
- Dados cadastrais: enquanto durar a relação contratual + 5 anos (prescrição CDC).
- Dados fiscais e de pagamento: 5 anos (Art. 174 do CTN).
- Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil, Art. 15).
- Dados de marketing: até a revogação do consentimento.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição: criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso por perfil, backups periódicos e monitoramento contínuo. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos termos do Art. 48 da LGPD.
7. Direitos do titular (Art. 18, LGPD)
Você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade a outro fornecedor
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento
- Informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados
- Revogação do consentimento
- Revisão de decisões automatizadas
Para exercer seus direitos, envie solicitação para contato@projetoaiva.com com o assunto "LGPD — Direitos do Titular". Responderemos em até 15 dias, conforme recomendação da ANPD.
8. Cookies
Utilizamos cookies essenciais, de desempenho e analíticos. Para detalhes completos, consulte nossa Política de Cookies.
9. Menores de idade
O AIVA não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifique tratamento indevido, contate o DPO para exclusão imediata.
10. Alterações desta política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com data de "Última atualização" indicada no topo. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail.
Você também pode reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.