Política de Reembolso

1. Natureza do produto

O AIVA é comercializado sob modelo de licença vitalícia de uso pessoal e intransferível. Não há cobrança recorrente, mensalidade ou renovação automática — o pagamento é único e o acesso permanece ativo enquanto vigentes os Termos de Uso. O processamento das transações é realizado pelos gateways Hubla e Kirvano.

2. Garantia de 7 dias

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49 — Lei nº 8.078/1990), oferecemos garantia incondicional de 7 dias corridos a partir da data da compra. Dentro desse prazo, você pode solicitar o reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa.

3. Como solicitar

• Envie um e-mail para contato@projetoaiva.com com o assunto "Solicitação de Reembolso".
• Inclua nome completo, e-mail de cadastro e comprovante de compra.
• O reembolso será processado em até 7 dias úteis após aprovação.

4. Condições de elegibilidade

• Solicitação realizada dentro do prazo de 7 dias corridos.
• Após o prazo de garantia, não haverá direito a reembolso, salvo disposição legal em contrário.
• Casos de uso indevido, fraude ou violação dos Termos de Uso não são elegíveis.

5. Limite de consumo do conteúdo digital

O Comprador declara estar ciente de que, por se tratar de produto digital de acesso imediato, não haverá direito a reembolso após a utilização superior a 30% (trinta por cento) do conteúdo ou após o consumo integral dos materiais disponibilizados, ainda que dentro do prazo de garantia.

Caracterizam utilização, sem se limitar a: acesso reiterado à área de membros, visualização de aulas/vídeos, download de arquivos, desbloqueio de módulos, instalação e/ou ativação do robô em conta de corretora, e qualquer forma de execução do AIVA em ambiente real ou demo. Esta medida é necessária para evitar uso indevido e prejuízos, uma vez que ativos digitais não podem ser devolvidos após acesso, tornando inviável sua revenda.

A política segue os princípios do Art. 49 do CDC, com a ressalva juridicamente reconhecida de bens digitais de acesso imediato e irrevogável.

6. Recusa de reembolso por indício de fraude

Solicitações reiteradas de reembolso ou estorno por parte do mesmo Usuário, ou em diferentes aquisições associadas ao mesmo CPF, e-mail, endereço IP ou método de pagamento, poderão ser investigadas como padrão de comportamento fraudulento, com objetivo de obter vantagem indevida sobre o conteúdo ofertado.

Nessas hipóteses, o AIVA reserva-se o direito de negar o reembolso, registrar o caso junto ao gateway de pagamento (Hubla / Kirvano) e adotar medidas legais cabíveis, inclusive cíveis e criminais.

7. Forma de devolução

O valor será restituído pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, por intermédio do gateway responsável. Caso não seja possível o estorno pelo meio original, nosso suporte entrará em contato para alinhar formato alternativo. Após aprovação, o acesso à plataforma é imediatamente encerrado.

8. Prazos de processamento

• Análise da solicitação: até 7 dias úteis.
• Devolução pelo gateway: até 7 dias úteis após aprovação.
• Compensação financeira: o prazo de crédito efetivo na fatura ou conta do Comprador é de responsabilidade exclusiva da operadora de cartão ou instituição financeira envolvida, não havendo qualquer responsabilidade do AIVA por mora ou falha de processamento por terceiros.